Projeto de Lei Ordinária nº 9173 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
9173
Data de Apresentação
03/02/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 4º E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º, AMBOS DA LEI 3.894, DE 21 DE JANEIRO DE 2011, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS.
Indexação
Observação