Projeto de Lei Complementar nº 7975 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2010
Número
7975
Data de Apresentação
11/08/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 13, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 49 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação