Projeto de Emenda à Lei Orgânica (não usar) nº 7787 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (não usar)
Ano
2010
Número
7787
Data de Apresentação
26/07/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 211 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, MODIFICANDO A REDAÇÃO DAS ALÍNEAS "C" E "D" E INSERINDO O PARÁGRAFO ÚNICO. (ISENÇÃO DE TARIFAS DE TRANSPORTES PÚBLICOS).
Indexação
Observação