Projeto de Emenda à Lei Orgânica (não usar) nº 7296 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (não usar)
Ano
2010
Número
7296
Data de Apresentação
27/05/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSERE A ALÍNEA "E" E O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 211 DA LOM (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL)
Indexação
GRATUIDADE, TRANSPORTE PÚBLICO, ESTUDANTE, BOLSISTA, CARÊNCIA FINANCEIRA.
Observação
GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO AO ESTUDANTE BOLSISTA POR CARÊNCIA FINANCEIRA.