Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 4804 de 2009)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| À COMISSÃO DE SAÚDE | Parecer | 16/12/2009 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | 2208.xml |
| favorável ao projeto | Parecer | 03/03/2010 | Comissão de Saúde, P. Social e Trat. Dependentes Q | 2420.odt |
| À Comissão de Meio Ambiente e | Parecer | 07/06/2010 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | 2765.xml |
| Parecer CCJ PL Nº 4804/2009 | Parecer | 29/11/2011 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | 5552.doc |