CEEPRRCTM - Comissão Especial para Elaboração de Proposta de Reforma e Revisão do Código Tributário Municipal
Dados Básicos
Nome
Comissão Especial para Elaboração de Proposta de Reforma e Revisão do Código Tributário Municipal
Sigla
CEEPRRCTM
Comissão Ativa?
Sim
Tipo
Comissão Especial
Data de Criação
30/09/2021
Unidade Deliberativa
Sim
Data de Extinção
Dados Complementares
Local Reunião
Sala de Reuniões
Data/Hora Reunião
Tel. Sala Reunião
Endereço Secretaria
Tel. Secretaria
Secretário
Finalidade
Promover estudos aprofundados sobre a legislação tributária municipal, a fim de elaborar e propor propostas de reforma e revisão do Código Tributário do Município – Lei Complementar 124/2018.
Temporária
Apelido
Comissão Especial do Código Tributário
Data Instalação
01/10/2021
Data Prevista Término
01/04/2022
Novo Prazo
Data Término