Matérias em Tramitação (CFOTP - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento)

Há 2 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLC 18 2025 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2025
Autor:Executivo
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n° 124, de 28 de setembro de 2018 - Código Tributário Municipal de Nova Friburgo e dá outras providências.
Aguardando Parecer(es) Não definida.
PLO 58 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Autor:Executivo
Institui o Programa Bolsa Universitária no Município de Nova Friburgo e dá outras providências.
Aguardando Parecer(es) Não definida.