| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a)
Turno:
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Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Territorial - COMDUT, suas atribuições e estrutura, altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar Municipal nº 24/2006, Lei Complementar 107/2016, e dá outras providências. (Regime Preferencial)
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Incluído(a) no Expediente |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a)
Turno:
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Altera e acrescenta dispositivos concernentes à Política Urbana Municipal, na Lei Municipal n.º 2.279/88, e dá outras providências.
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Incluído(a) no Expediente |
3 -
Projeto de Resolução Legislativa nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: CEL - Comissão de Esporte e Lazer
Turno:
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Indica os profissionais à homenagem “Medalha de Mérito Desportivo Swian Zanoni”, relativos ao ano de 2025.
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Incluído(a) no Expediente |
4 -
Projeto de Indicação Legislativa nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Joelson do Pote
Turno:
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Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que altere a Lei Complementar n° 157/2024 nos dispositivos que menciona e dá outras providências.
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Incluído(a) no Expediente |
5 -
Moção Especial de Louvor nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Bruno Silva
Turno:
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Com o Sr. Alexandre Valença de Lima, Presidente da OAB de Nova Friburgo.
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Incluído(a) no Expediente |
6 -
Ata para Aprovação nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Nuno Filipe de Mendonça D. L. de Brito - Redator de Atas
Turno:
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Ata da 12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em 18 de março de 2025.
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Incluído(a) no Expediente |
7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a)
Turno:
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Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 5.062 de 11 de dezembro de 2024.
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Aguardando inclusão no Expediente |