Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2026 em 17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2026
Dispõe sobre a substituição progressiva de utensílios plásticos descartáveis e materiais escolares de uso único por produtos reutilizáveis ou biodegradáveis na Rede Pública Municipal de Ensino de Nova Friburgo, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação