Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 304 de 2023 em 55ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (55ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 304 de 2023

Cria o Programa de Conscientização sobre Racismo Recreativo, Preconceito às Diversidades, Discriminação à PCD e dá outras providências.

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Situação de Pauta

 

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