Lei Municipal nº 5.127, de 24 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
5127
Ano
2025
Data
24/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/12/2025
Veículo de Publicação
DOENF
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções às entidades que menciona, relativamente ao exercício de 2026, e dá outras providências (Regime de Urgência) .
Indexação
Observação
Assuntos
- Subvenção
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica