Lei Municipal nº 5.068, de 19 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
5068
Ano
2024
Data
19/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2024
Veículo de Publicação
DOENF
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções às entidades que menciona, relativamente ao exercício de 2025, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
- Subvenção
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica