Lei Municipal nº 5.039, de 24 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
5039
Ano
2024
Data
24/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/10/2024
Veículo de Publicação
A Voz da Serra
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a inclusão, no Calendário Oficial do Município de Nova Friburgo, do Dia Municipal da Visibilidade Lésbica.
Indexação
Observação
Assuntos
- Datas comemorativas
- Geral
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Anexos Norma Jurídica