Nova Friburgo, 10 de abril de 2018

Assunto: Requerimento de Informação

Ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal
Vereador Alexandre Cruz

	Exmo. Presidente

	Cumprimentando-o, sivo-me do presente para, na forma 115, II, “a”, do Regimento Interno, apresentar Requerimento de Informação a ser enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, caso aprovado pelo plenário desta d. Casa de Leis, com o fito de que este, dentro do prazo legal, apresente os esclarecimentos abaixo apontados:

1. Considerando a proximidade do término de vigência do contrato de concessão do serviço de transporte coletivo de passageiros firmado com a empresa FAOL – Friburgo Auto Ônibus, oriundo do certame licitatório da Concorrência Pública nº 001/2007, se já estão sendo providenciados estudos sobe o assunto para a deflagração de nova licitação ?

2. Caso positiva a resposta do item 01, foi contratada alguma empresa especializada para realização dos estudos ?

3. Caso positiva a resposta do item 02, qual empresa foi contratada ? Qual o valor do contrato firmado para prestação de tais serviços ? Qual a previsão do término do contrato e finalização dos estudos ?

4. Por qual motivo não foi aberto, nos idos de 2017 até a presente data, certame licitatório para contratação do lote 01 (Concorrência Pública nº 001/2007), que hoje vem sendo operado em carater emergencial ?

	Certo de contar com o apoio dos nobres edis na aprovação do presente, aproveito para renovar  protestos de elevada estima e consideração.

Vereador Marcio Damazio
DEM