CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADOR MARCOS MEDEIROS

 PROJETO DE LEI Nº 0029/2009

Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais em Nova Friburgo - destinarem os resíduos de óleo de cozinha a processo de reciclagem

                         Art. 1º Os restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos comerciais em Nova Friburgo, que utilizem grande quantidade de óleo de cozinha no preparo de seus produtos, ficam obrigados a destinar para processo de reciclagem os resíduos gerados pelo seu uso.

Art. 2º Os resíduos de óleo de cozinha deverão ser devidamente armazenados pelos estabelecimentos comerciais antes do encaminhamento à reciclagem.

 Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala Dr. Tancredo de Almeida Neves, Nova Friburgo 15 de Abril de 2009

MARCOS MEDEIROS
Vereador – PTB

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADOR MARCOS MEDEIROS

JUSTIFICATIVA

A proteção do meio ambiente tornou-se uma das ações mais importantes na agenda política mundial. A preservação dos recursos naturais é questão vital na busca de melhorar e preservar a qualidade de vida. Dentre os recursos naturais a serem protegidos, urge a preservação dos recursos hídricos que com a expansão e o crescimento econômico das cidades, vêm sendo paulatinamente contaminados. Dentre as formas de contaminação, uma das mais comuns e nocivas é o despejo de óleo de cozinha em local impróprio, com sérios danos ao meio ambiente.

Estudos apontam para a necessidade da reciclagem do óleo de cozinha, de outra forma corremos sério risco de dano ambiental de difícil reversão. Vale ressaltar que, costumeiramente, o óleo de cozinha é jogado em ralos, pias ou mesmo em bueiros por falta de conscientização e de um programa de reciclagem.

Mister informar que hoje em dia existem empresas com tecnologia para reaproveitamento desse produto, que inclusive é reaproveitado pelas  industrias que precisam de calor para os seus fornos.

Assim, com um simples programa de reciclagem que vise o reaproveitamento do óleo de cozinha, estaremos contribuindo para a preservação dos recursos naturais, além de estarmos oportunizando aos estabelecimentos comerciais que pratiquem medidas socioambientais.

Pelo exposto, proponho o presente projeto de lei a fim de tornar obrigatória a reciclagem do óleo de cozinha utilizado pelos estabelecimentos comerciais, geradores de grandes quantidades desse produto que, em face do patente interesse público, espero contar com os ilustres colegas para a aprovação deste projeto.

Sala Dr. Tancredo de Almeida Neves, Nova Friburgo 15 de Abril de 2009

MARCOS MEDEIROS
Vereador – PTB