Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2025 | Matéria Aprovada pelo Plenário | 05/01/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
05/01/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria Aprovada pelo Plenário
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Emenda do Cascão do Povo ficou prejudicada, bem como a do vereador Maicon Gonçalves. Emenda acatada do vereador Gabriel do Zezinho. Foram apresentadas 3 emendas posteriores ao Parecer da CFOTP: do executivo, Carlinhos do Kiko, Marcos Marins, Christiano Huguenin, Cláudio Damião e Maiara Felício. O vereador Maicon Gonçalves apresentou emenda de plenário. Parecer oral favorável das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças Tributação e Orçamento. O projeto foi aprovado com 12 votos dos presentes em Plenário.