Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025 | Aguardando Parecer(es) | 05/11/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

05/11/2025

Unidade Local

COMID - Comissões Diversas (para pareceres simultâneos)

Unidade Destino

CSPCD - Comissão de Saúde, Prevenção e Combate ao Uso de Drogas

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando Parecer(es)

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer favorável da CCTIC em 05/11/2025.