Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2025 | Solicita Encaminhamento para Comissão | 31/10/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

31/10/2025

Unidade Local

CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Unidade Destino

Secretaria de Expediente - SEC_EXP

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Solicita Encaminhamento para Comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Solicitado encaminhamento às seguintes comissões:

_ de Direitos do Idoso e de Proteção à Família (CDIPF);
_ de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços e Economia Solidária (CDEICSES).