Projeto de Resolução Legislativa nº 13 de 2025 | Matéria Aprovada pelo Plenário | 30/04/2025 (Projeto de Resolução Legislativa nº 13 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

30/04/2025

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

Departamento Legislativo - DLEG

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Matéria Aprovada pelo Plenário

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PRL's aprovados por 13 votos a favor. Os Pareceres favoráveis da CCJC relativos aos PRL's 49/25 e 50/25 foram manifestados oralmente pela maioria dos membros.