Projeto de Lei Ordinária nº 5872 de 2010 | Retornando de Audiência com Objeção | 12/09/2011 (Projeto de Lei Ordinária nº 5872 de 2010)
Tramitação
Data Tramitação
12/09/2011
Unidade Local
CCJRF - INATIVA Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Data Encaminhamento
12/09/2011
Data Fim Prazo
Status
Retornando de Audiência com Objeção
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
RETORNANDO DE AUDIÊNCIA SEM A ANÁLISE, COM OFÍCIO QUE INFORMA, ENTRE OUTRAS QUESTÕES SUSCITADAS: "...O PODER EXECUTIVO NÃO MAIS REALIZARÁ ANÁLISES PRELIMINARES DAS RESPECTIVAS AUDIÊNCIAS, MORMENTE EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA TAL..."