Parecer - PARECER FAVORÁVEL de 07/05/2009 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Projeto de Reunião Específica nº 1539 de 2009)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER FAVORÁVEL

Data

07/05/2009

Autor

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final

Ementa

PARECER FAVORÁVEL

Indexação

Texto Integral