Parecer - Parecer CCJ - Projeto de Indic de 15/01/2014 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Projeto de Indicação Legislativa (não usar) nº 676 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ - Projeto de Indic
Data
15/01/2014
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Ementa
PARECER FAVORÁVEL
Indexação
Texto Integral