Parecer - Parecer CCJ - Projeto de Indic de 21/11/2013 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Projeto de Indicação Legislativa (não usar) nº 604 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ - Projeto de Indic
Data
21/11/2013
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Ementa
PARECER CONTRARIO
Indexação
Texto Integral