Parecer - PARECER CCJ - PROJETO DE INDIC de 14/05/2013 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Projeto de Indicação Legislativa (não usar) nº 463 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER CCJ - PROJETO DE INDIC
Data
14/05/2013
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Ementa
PARECER FAVORÁVEL
Indexação
Texto Integral