Parecer - PARECER CCJ - PROJETO DE INDIC de 17/04/2013 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Projeto de Indicação Legislativa (não usar) nº 437 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER CCJ - PROJETO DE INDIC
Data
17/04/2013
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Ementa
PARECER FAVORÁVEL
Indexação
Texto Integral