Parecer - Encaminha-se ao autor para tra de 19/10/2011 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Ordinária nº 8094 de 2010)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Encaminha-se ao autor para tra
Data
19/10/2011
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Ementa
Encaminha-se ao autor para transformação em indicação legislativa.
Indexação
Texto Integral