Parecer - parecer favorável VETO TOTAL N de 04/08/2011 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Veto Total aposto à Lei nº 10817 de 2011)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

parecer favorável VETO TOTAL N

Data

04/08/2011

Autor

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final

Ementa

parecer favorável VETO TOTAL Nº 10.817/11

Indexação

Texto Integral