Parecer - Favorável de 04/05/2011 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Projeto de Indicação Legislativa (não usar) nº 9472 de 2011)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Favorável
Data
04/05/2011
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Ementa
PARECER FAVORÁVEL
Indexação
Texto Integral