Parecer - Favorável de 13/04/2011 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Projeto de Indicação Legislativa (não usar) nº 9868 de 2011)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Favorável
Data
13/04/2011
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Ementa
PARECER FAVORÁVEL
Indexação
Texto Integral