Parecer - Ao Departamento Legislativo pa de 25/03/2011 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Ordinária nº 9538 de 2011)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Ao Departamento Legislativo pa
Data
25/03/2011
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Ementa
Ao Departamento Legislativo para verificar semelhança
Indexação
Texto Integral