Parecer - Ao Autor para ciência de 30/11/2010 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Ordinária nº 5238 de 2009)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Ao Autor para ciência

Data

30/11/2010

Autor

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final

Ementa

Ao Autor para ciência

Indexação

Texto Integral