Parecer - Ao Departamento Legislativo pa de 29/11/2010 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Ordinária nº 8721 de 2010)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Ao Departamento Legislativo pa
Data
29/11/2010
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Ementa
Ao Departamento Legislativo para verificar semelhança
Indexação
Texto Integral