Parecer - PARECER de 11/11/2010 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Projeto de Resolução Legislativa nº 5233 de 2009)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER
Data
11/11/2010
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Ementa
FAVORÁVEL
Indexação
Texto Integral