Emenda - Emenda 07 ao Projeto de Lei 68 de 12/05/2010 por Professor Pierre (Projeto de Lei Ordinária nº 6827 de 2010)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
Emenda 07 ao Projeto de Lei 68
Data
12/05/2010
Autor
Professor Pierre
Ementa
EMENDA 07.
ART. 1º - FICA ACRESCENTADO AO ARTIGO 46 PARÁGRAFO ÚNICO QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
"PARÁGRAFO ÚNICO - TODA...LEGISLAÇÃO AUTORIZATIVA."
ART. 1º - FICA ACRESCENTADO AO ARTIGO 46 PARÁGRAFO ÚNICO QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
"PARÁGRAFO ÚNICO - TODA...LEGISLAÇÃO AUTORIZATIVA."
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Texto Integral