Parecer - AO EXECUTIVO de 23/12/2009 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Ordinária nº 4012 de 2009)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

AO EXECUTIVO

Data

23/12/2009

Autor

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final

Ementa

ENCAMINHAMENTO AO EXECUTIVO, PARA AUDIÊNCIA.

Indexação

Texto Integral