Parecer - À CDCA PARA PARECER. de 23/12/2009 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Ordinária nº 5336 de 2009)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
À CDCA PARA PARECER.
Data
23/12/2009
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Ementa
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE DEFESA DAS CRIANÇAS.
Indexação
Texto Integral