Parecer - Parecer de 13/03/2026 por CDEICSES - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços e Economia Solidária (Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
13/03/2026
Autor
CDEICSES - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços e Economia Solidária
Ementa
Parecer Favorável ao Projeto de Lei Ordinária 137/2025 que dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial aos doadores regulares de sangue e doadores de medula óssea em estabelecimentos comerciais, bancários e de serviços no âmbito do Município de Nova Friburgo e dá outras providências.
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