Parecer - Parecer de 04/03/2026 por CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Moção Especial de Louvor nº 198 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
04/03/2026
Autor
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ementa
Favorável
Indexação
Texto Integral