Parecer - Parecer de 11/12/2025 por Maiara Felício (Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
11/12/2025
Autor
Maiara Felício
Ementa
Parecer contrário em separado
Indexação
Texto Integral