Parecer - Parecer de 16/10/2025 por CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Moção Especial de Louvor nº 133 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
16/10/2025
Autor
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ementa
Favorável
Indexação
Texto Integral