Parecer - Parecer de 06/10/2025 por CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
06/10/2025
Autor
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ementa
Encaminhamento às seguintes comissões:
_ de Obras e Habitação (COH);
_ de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (CCTIC).
_ de Obras e Habitação (COH);
_ de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (CCTIC).
Indexação
Texto Integral