Parecer - Parecer de 01/09/2025 por CFOTP - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento (Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
01/09/2025
Autor
CFOTP - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento
Ementa
Projeto de Lei Complementar que institui o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) no município de Nova Friburgo
Indexação