Parecer - Parecer de 08/04/2025 por CDCAJ - Comissão dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer

Data

08/04/2025

Autor

CDCAJ - Comissão dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude

Ementa

Parecer favorável.

Indexação