Parecer - Parecer de 05/08/2024 por CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Moção Especial de Louvor nº 645 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
05/08/2024
Autor
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ementa
Favorável
Indexação
Texto Integral