Parecer - Parecer de 28/05/2024 por CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Moção Especial de Louvor nº 609 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
28/05/2024
Autor
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ementa
Favorável
Indexação
Texto Integral