Parecer - Parecer de 17/08/2023 por CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Projeto de Lei Ordinária nº 294 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
17/08/2023
Autor
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ementa
Encaminhe-se o presente projeto para o a Comissão de Mobilidade, Ordem Urbana e Paz Social.
Indexação