Parecer - Parecer de 30/06/2023 por CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Projeto de Lei Ordinária nº 279 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer

Data

30/06/2023

Autor

CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Ementa

encaminhe-se o presente projeto as seguintes Comissões:
Comissão Educação e Cultura;
Comissão de esporte e lazer.

Indexação