Parecer - Parecer de 30/06/2023 por CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Projeto de Lei Ordinária nº 281 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
30/06/2023
Autor
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ementa
encaminhe-se o presente projeto às seguintes Comissões:
Comissão de Promoção e Assistência Social, da Igualdade Racial e da Diversidade Sexual - CPASIRDS
Comissão de Direitos Humanos, da Mulher e das Pessoas com Deficiência - CDHMPD
Comissão de Promoção e Assistência Social, da Igualdade Racial e da Diversidade Sexual - CPASIRDS
Comissão de Direitos Humanos, da Mulher e das Pessoas com Deficiência - CDHMPD
Indexação