Parecer - Parecer de 04/05/2023 por CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
04/05/2023
Autor
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ementa
Encaminha-se a Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento, logo após a Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável e Defesa Civil.
Indexação