Parecer - Parecer de 20/04/2023 por CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Projeto de Lei Ordinária nº 254 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
20/04/2023
Autor
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ementa
Comissão de Educação e Cultura , logo após para Comissão de Mobilidade, Ordem Urbana e Paz Social
Indexação